Ao adquirir o Curso o(a) Aluno(a) concorda com os Termos de Uso descritos abaixo, automaticamente. Ao navegar pelas páginas de venda o(a) Usuário(a), concorda com os Termos de Uso descritos abaixo, automaticamente.
1. Características Gerais
1.1. A OBF Negócios Digitais, CNPJ n. 37.110.322/0001-01, é a coprodutora deste curso, disponibilizado através da plataforma na qual foi adquirido.
1.2. Aluno: considera-se como Aluno aquele que adquire o curso.
1.3. Usuário: considera-se como Usuário aquele que navega pelas páginas de venda mas não adquiriu o curso.
2. Permissões ao Aluno
2.1. O Aluno tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável de utilizar o material e método de ensino, a partir da respectiva compra.
2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados à OBF Negócios Digitais.
2.3. O Aluno não tem o direito de copiar, replicar, ceder acesso, no todo ou em parte, do curso adquirido.
2.4. O Aluno concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pela OBF Negócios Digitais, que os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.
3. Objeto e Pagamento
3.1. O acesso é completo ao curso pelo prazo da oferta, a partir da respectiva compra, sendo um produto único e não divisível, de valor inteiro, sem mensalidade ou anuidade.
3.2. Os conteúdos são definidos pelo PRODUTOR e disponibilizados pela OBF Negócios Digitais, podendo ser atualizados com a devida notificação.
3.3. Sugestões e reclamações dos Alunos serão consideradas para fins de feedback, contudo não serão consideradas como obrigatoriedades contratuais ou promessa de qualquer espécie.
3.4. No ato de compra poderá o aluno selecionar as respectivas modalidades de pagamento:
I. Assinatura através de cobrança recorrente mensal via boleto bancário parcelado;
II. Assinatura através de cobrança recorrente mensal via cartão de crédito;
III. Crédito Estudantil através da instituição TMB;
IV. Crédito Estudantil através da instituição Provi MAAS;
V. PIX conforme a modalidade de acesso, único ou recorrente, parcelado ou pago à vista.
3.5. Visto que o ato de estar regular em seus pagamentos é obrigação do Aluno para que possa lhe ser conferido o acesso, é permitido a OBF a retenção do acesso até que o pagamento seja regularizado, bem como é permitido que o Aluno seja inscrito em órgãos de proteção ao crédito, tal como SPC e SERASA.
3.6. Encargos operacionais decorrentes da modalidade de compra selecionada serão de responsabilidade do aluno, tal como, mas não se limitando, juros e taxas de cancelamento de faturas.
3.7. O Aluno reconhece que para as modalidades de pagamento via crédito estudantil através das instituições mencionadas, será a escolhida sua cedente de crédito, estando este obrigado as políticas estabelecidas pela instituição, bem como a OBF não poderá ser responsabilizada por atos unilaterais das instituições em relação ao aluno, devendo este buscar a solução mais apropriada diretamente com a instituição escolhida.
3.8. 3.7. O Aluno reconhece que para as modalidades de pagamento via mediadoras de pagamento, está este obrigado às políticas estabelecidas pela mediadora, bem como a OBF não poderá ser responsabilizada por atos unilaterais da mediadora em relação ao aluno.
4. Políticas e Regras
4.1. Ao adquirir o Curso, o Aluno estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Políticas, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento, a partir da devida publicidade.
4.2. A OBF Negócios Digitais monitora as atividades dos alunos no Curso. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
4.3. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao Curso oferecido na plataforma, cabendo exclusivamente à OBF Negócios Digitais a disposição dos conteúdos.
4.4. Nenhum conteúdo, método ou funcionalidade do Curso pode ser transferido ou repassado a terceiros, ainda que de forma gratuita.
4.5. Os direitos previstos nestes Termos, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).
b) Distribuir a terceiros o conteúdo da plataforma em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares).
c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo do Curso.
d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático do Curso em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).
e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo do Curso.
5. Informação
5.1. O Aluno, se declara titular das informações, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo compartilhado com a OBF Negócios Digitais, autorizando esta a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em locais externos a esta plataforma, para fins comerciais e de campanhas publicitárias.
5.2. O Aluno declara que todas as suas informações não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.
7. Potenciais Riscos Cibernéticos
7.1. O Aluno concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que sua máquina venha contrair, seja durante a navegação nas páginas de venda, ou fora delas, são de sua inteira responsabilidade.
8. Alteração dos Termos de Uso
8.1. A OBF Negócios Digitais pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e sua Política, atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento legal. Quando houver alterações, a OBF Negócios Digitais tornará público os novos termos de uso em área dedicada nas páginas de venda, dando publicidade aos alunos, sendo presumida a concordância com os termos de uso a partir da compra do Curso, sendo dever do Aluno acompanhar a respectiva regulamentação.
9. Funcionalidades das Páginas de Venda
9.1. As páginas de venda não estão incluídas na oferta do Curso. Logo, qualquer funcionalidade delas pode ser alterada, removida, movida, reorganizada, regravada, reeditada e unificada a outros.
9.2. A OBF Negócios Digitais não se responsabiliza por qualquer conteúdo fora de seu escopo de edição em plataformas de venda que não seja de sua propriedade integral.
10. Propriedade intelectual da OBF Negócios Digitais e de Terceiros
10.1. Toda a propriedade intelectual utilizada para disponibilização do curso, incluindo de imagem, de sons e de voz está protegida por direitos de propriedade intelectual da OBF Negócios Digitais ou de terceiros.
10.2. Todo conteúdo disponibilizado pela OBF Negócios Digitais é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis, não sendo permitido ao Aluno dispor, modificar ou comercializar os conteúdos do Curso.
10.3. Ao adquirir o Curso, o Aluno aceita cumprir com todas as leis de proteção de direitos autorais que abrangem os conteúdos da OBF Negócios Digitais.
10.4. O Aluno não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da OBF Negócios Digitais ou de terceiros que figurem no Curso.
10.5. O Aluno não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela OBF Negócios Digitais ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja nas páginas de vendas ou em qualquer material do curso.
10.6. A OBF Negócios Digitais não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra do Aluno.
10.7. A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da OBF Negócios Digitais, bem como de terceiros, pode gerar banimento do Aluno somado às medidas judiciais cabíveis e aplicáveis ao caso.
11. Marcas da OBF Negócios Digitais
11.1. Qualquer marca de propriedade da OBF Negócios Digitais, contida ou não nas respectivas páginas de venda ou Curso, pode ser utilizada somente por si e por aqueles autorizados por ela, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, inclusive para os Alunos deste Curso, seja para quais ações forem.
12. Limitação e Isenção de Responsabilidade
12.1. A OBF Negócios Digitais não cria obrigações com o Aluno além das expressamente aqui descritas, afastando qualquer comportamento como concordância tácita de obrigação, descaracterizando também qualquer subentendimento unilateral sem confirmação expressa da OBF Negócios Digitais.
12.2. A OBF Negócios Digitais declara que não é responsável em relação a terceiros por qualquer fato, dano ou consequência de situação decorrente deste curso, por se tratar de uso individual intransferível e não reproduzível.
13. Foro
13.1. As Partes acordam pela definição do Foro da Comarca de Florianópolis, estado de Santa Catarina, para eventuais contendas judiciais.
14. Dúvidas e Perguntas
14.1. Em caso de dúvidas ou perguntas, busque o suporte dedicado ao Curso para contato, a partir da identificação de Aluno e demanda em evidência.
15. Política de Cancelamento
15.1. Ao prazo de 30 dias de cancelamento por arrependimento de compra assinalado na página de vendas do curso está somado o prazo legal de 7 dias previstos no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
15.2. O cancelamento da compra após os 30 dias para arrependimento só ocorrerá em hipóteses de caso fortuito ou força maior nos termos da legislação nacional, comprovados através de documento formal e oficial, a ser analisado pela equipe de suporte.
15.3. O cancelamento concedido após os 30 dias sinalizados para arrependimento poderá gerar encargos operacionais decorrentes da plataforma de pagamento e serão transferidos ao Aluno para que este seja responsável pelas despesas do cancelamento tardio.
16. Vigência
16.1. Os Termos de Uso e concordância aqui expostos entram em vigor na sua data de publicação nas páginas do Curso, e permanecerão vigentes por tempo indeterminado até que sejam alterados ou enquanto o Curso existir.
Última atualização em 24 de abril de 2024.
